QUIQUE BROWN - 70 421
Principais denúncias
realizadas por nosso mandato
Com uma vasta coleta de dados resultante de suas fiscalizações, Quique Brown descobriu uma série de irregularidades na Prefeitura Municipal que, coagida, seguiu novos caminhos, ou teve suas ações judicializadas.
Retirou trabalhadores em situação análoga à escravidão dentro de próprios públicos em duas ocasiões, uma dentro do Salão Ary Ramos (Lourenção) e outra no interior das obras da Escola Municipal Scyla Medici. Nas duas vezes, os operários que ali estavam foram retirados da insalubridade extrema e levados para acomodações dignas. No caso da Escola, a Justiça do Trabalho propôs a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que foi acatado para que isso nunca mais ocorresse.
Informou o Ministério Público sobre a utilização de documentos falsos para justificar compra sem licitação pela Prefeitura. Atualmente o Inquérito Civil que trata do tema está em curso e, acreditem se quiser, a defesa usou “novos documentos falsos” no andamento do processo para, talvez, levar o judiciário a erro. Algo que, felizmente, não foi possível.
Defendeu funcionários públicos concursados que foram perseguidos e exonerados injustamente pelo Grupo Chedid. Atualmente esses trabalhadores já voltaram aos quadros da Prefeitura e em breve a municipalidade será obrigada a pagar danos morais e ressarcir com juros e correção todo o tempo em que eles ficaram afastados.
Esteve ao lado das mulheres vítimas de assédio sexual cometido por funcionário público municipal e por vereador. No caso do funcionário de confiança do Prefeito que assediou uma funcionária concursada, Quique coletou vasta documentação comprobatória acerca do assédio e foi testemunha da vítima. No caso do Vereador, votou pela sua condenação. A justiça condenou o servidor de confiança do Prefeito que está recorrendo da decisão.
Denunciou aterro clandestino e criminoso dentro de APP (Área de Proteção Permanente) existente no final da Av. dos Imigrantes. Após tornar pública a questão, a municipalidade passou a zelar pelo espaço e novos crimes não foram cometidos.
Revelou a existência de indício de favorecimento na licitação do projeto executivo do Preventório. Após a interferência do vereador, a Prefeitura coincidentemente cancelou a licitação.
Evitou que a Secretaria Municipal de Esportes deixasse de pagar os atletas contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Atuou para que a empresa responsável pela Expoagro 2017 pagasse os valores devidos aos conselhos municipais de Cultura, Turismo e Agronegócios.
Trabalhou junto ao Poder Judiciário para que a Prefeitura desse destinação correta aos recursos enviados pelo Governo Federal para os Agentes Comunitários da Saúde. Após a intervenção do vereador, os profissionais passaram a receber corretamente seu subsídio e tiveram o ressarcimento dos meses em que, estranhamente, a municipalidade não havia feito os repasses.
Comunicou o Ministério Público acerca do possível mau uso da máquina pública em contratações sem licitação. Até 2023, o limite para um tipo de compra conhecida como “compra direta” era de R$17.600,00. Porém, em 2022 e 2023, a Secretaria Municipal de Cultura chegou a gastar mais de 1 milhão de reais em contratos oriundos deste tipo de aquisição. Atualmente, há um Inquérito Civil tramitando na justiça sobre o tema graças à vasta documentação coletada e juntada pelo vereador Quique Brown.
Por ter feito um discurso assertivo sobre um projeto ilegal, vereadores ligados ao Grupo Chedid tentaram abrir processo pra cassar o mandato do vereador Quique Brown. Felizmente para a democracia e, infelizmente para o Grupo Chedid, o vereador saiu vitorioso em todas as instâncias do processo.
Sempre votou pela aprovação ou rejeição das contas públicas em consonância com os apontamentos do Tribunal de Contas, tendo optado pela rejeição das contas de 2019 e pela aprovação das contas de 2014. Estranhamente, nessas duas ocasiões, os vereadores do chamado Grupo Chedid entenderam que o órgão especializado em contas públicas se equivocou. Importante destacar que em 2019 (quando o tribunal entendeu que as contas deveriam ser rejeitadas e a Câmara as aprovou) o Prefeito da época era Jesus Chedid e em 2014, (quando o tribunal entendeu que as contas deveriam ser aprovadas e a Câmara as rejeitou) o Prefeito era Fernão Dias.
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Responsável por fornecer documentos ao processo judicial que trata das obras atrasadas e abandonadas no município. Incontestavelmente, a existência desse processo forçou a municipalidade a dar prosseguimento às obras e a multar as empresas que vinham prestando serviços de forma irregular com a possível anuência e/ou sem o devido rigor fiscalizatório por parte da Prefeitura.
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Em prol da agricultura familiar, da boa alimentação e do uso correto da máquina pública vem atuando para que os permissionários do Mercado Municipal deixem de ser perseguidos e parem de ser prejudicados. Infelizmente, após a entrega do Mercadão para a iniciativa privada, o custo de água e luz das bancas subiu quase 20 vezes em alguns casos. Diante disso, Quique Brown solicitou a abertura de uma investigação interna pela Câmara, que precisa de apenas 6 assinaturas para prosseguir, mas ainda não ganhou vida por conta dos vereadores do chamado Grupo Chedid que provavelmente não irão assinar.